Atualizado: 10/10/17.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (4 de outubro) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.  A VOZ DO POVO.

 

CURTIU ? Vai La Compartilhe Nosso Post No WHATS E Nas Redes Sociais

FAZER UM COMENTARIO