Atualizado: 02/06/2021.

Cruzeiro da Fortaleza/Brejo Bonito: Administração Municipal publica novo DECRETO para conter a propagação do vírus Covid-19 no município nesta quarta feira (02/06/2021).

DECRETO Nº 466/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, que o Município de Cruzeiro da Fortaleza vem  adotando medidas de restrição e fechamento ao comércio local para contenção da disseminação do vírus da COVID-19, desde janeiro do corrente ano, através dos Decretos nº 420/2021, de 18 de janeiro de 2021, e, Decreto nº 425/2021, de 05 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO, o Boletim Epidemiológico, publicado no dia 02 de junho de 2021, pela Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre o número de pessoas notificadas e/ou suspeitas de infecção pelo vírus COVID-19, o qual apresenta um número crescente de casos confirmados de COVID-19, havendo, atualmente, no Município 04 (quatro) casos de internações e 39 (Trinta e Nove) casos ativos.

D E C R E T A:

Art. 1º – Como medida excepcional para conter a propagação do Coronavírus (COVID19) fica DETERMINADO, por prazo indeterminado, as seguintes medidas.

I – Fica expressamente vedada a realização de atividades recreativas, eventos e confraternizações sociais;

II – Fica expressamente vedada a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou privado;

Art. 2º – Fica permitido, por prazo indeterminado, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais deste Município, observadas as seguintes recomendações:

I – Supermercados, mercearias e açougues poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 07 às 20 h, e, aos domingos, no horário de 07 às 12h, vedado o consumo de bebidas e alimentos no local;

II – Padarias poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 05 às 20h, e, aos domingos no horário de 07 às 12h, devendo observar os limites de espaçamento entre mesas de 2 metros e demais normas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19;

III – Farmácias poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 07 às 20 h, e, aos domingos, no horário de 07 às 12h;

IV – Lojas agropecuárias poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 07 às 20h, e, aos sábados no horário de 07 às 12h;

V – Lojas de materiais de construção e casas de ração poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 07 às 18h, e, aos sábados no horário de 07 às 12 h;

VI – Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 18h, e, aos sábados, no horário de 08 às 12h, devendo observar o limite mínimo de 2 metros de distância entre cada usuário/cliente e demais normas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19;

VII – Restaurantes poderão funcionar de segunda a domingo, no horário de 08 às 21h, devendo observar os limites de espaçamento entre mesas de 2 metros, 30% da capacidade máxima de ocupação e demais normas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19;

VIII – Bares, lanchonetes, sorveterias e lojas de conveniência poderão funcionar, de segunda a quinta-feira, no horário de 08 às 21h, e, aos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo), no horário de 08 às 18h, devendo observar o limite mínimo de espaçamento entre mesas de 2 metros, 30% da capacidade máxima de ocupação e demais normas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19. Aos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo) será permitido o funcionamento através de sistema delivery e/ou retirada no local somente até às 23h;

IX – Postos de combustíveis poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 06 às 20h, e, aos domingos, no horário de 07 às 18 h;

X – Serralheirias, Borracharias, Oficinas e Lava-Jatos poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 07 às 18h; XI – Salões de beleza e barbearias poderão funcionar de segunda a sábado, no horário de 08 às 20h, mediante agendamento de horários e sem sala de espera;

XII – Clínicas de estéticas, clínicas de fisioterapias e clínicas odontológicas poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 20h, mediante agendamento de horários e sem sala de espera;

XIII – Academias poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 06 às 20 h, e, aos sábados, no horário de 06 às 16 h, devendo observar todas as normas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19;

XIV – Lojas, floriculturas, papelarias e escritórios poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 20h, e, aos sábados, no horário de 08 às 18 h; Parágrafo Primeiro – Durante o horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais deverão ser adotadas todas as medidas de prevenção ao COVID-19, dentre elas: o uso de álcool em gel e máscaras de proteção por funcionários e clientes; distanciamento mínimo de 2 metros entre pessoas.

Art. 3º – Fica autorizada a realização de atividades e celebrações religiosas, desde que respeitada a capacidade máxima de ocupação de 50%, o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, álcool em gel e demais medidas de prevenção e segurança ao COVID.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Agnaldo Ferreira da Silva

Prefeito Municipal

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