Atualizado: 26/11/2019.

“Essa reunião é um grito de Minas contra esse Projeto de Emenda à Constituição descabido, que é extinguir municípios. A forma não pode ser mais importante que o resultado”. Estas palavras do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, definem a mobilização que reuniu mais de 500 pessoas, entre prefeitos, vices e vereadores na manhã desta terça-feira (26), na sede do CREA-MG, em Belo Horizonte. Estiveram presentes e declararam apoio os deputados federais: Newton Cardoso Jr. e Igor Timo; e os deputados estaduais: Fernando Pacheco, Gustavo Valadares, Bôsco, Rosângela Reis, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Cleiton Oliveira, Heli Grilo. A mobilização também contou com o apoio declarado dos três senadores mineiros. Em vídeo apresentado na reunião, os senadores Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco reforçaram a sua posição contrária ao projeto. Além de outros pontos, a PEC 188/2019 proposta pelo governo federal determina que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total voltem à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019. Conforme explicação do consultor da CNM, Eduardo Stranz, se a regra proposta pela PEC 188/2019 for aplicada a todos, 82% dos municípios brasileiros não atingem os 10% de autonomia que é cobrado dos municípios pequenos. Concordamos que a estrutura é pesada, que é engessado, que existe muita distorção, mas não é acabando com cidades que resolveremos isso. Precisamos é ajustar a nossa legislação, que quer atender Belo Horizonte e Serra da Saudade com o mesmo padrão, e isso cria uma supervalorização dos procedimentos. Temos que avaliar os resultados”, defendeu Julvan Lacerda. Segundo o presidente da AMM, o que deveria ser feito é uma análise desses municípios com menos de cinco mil habitantes para ver se eles estão tendo um resultado efetivo, prestando um serviço de qualidade para o cidadão. “É isso que temos que avaliar, não o procedimento. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”. O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e o movimento municipalista defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.

Apoio contra a PEC

Na mobilização, prefeitos e vereadores presentes e que podem ser atingidos com a medida também se manifestaram contrários e pediram respeito do governo federal. O prefeito de Albertina, João Paulo Facanali de Oliveira Albertina defendeu que  a extinção desses municípios é uma afronta. “Não são só princípios econômicos, mas é uma afronta a toda a historia dos municípios. Vamos combater fortemente essa afronta aos valores, principalmente em Minas Gerais, onde a essência nossa se dá nos municípios pequenos”. Para o prefeito de Pratinha, essa medida pode, inclusive, atrapalhar a administração dos municípios que irão incorporar esses municípios. “Estamos fazendo uma administração séria e honesta. Agora transferir a gente para outros municípios, que já têm suas dificuldades para gerir. Quantos e quantos distritos a gente vê abandonados? Não podemos perder a nossa identidade, a nossa gente, o nosso valor. Pratinha é a casa do queijo canastra, que ganhou prêmio na França, temos a nossa historia”, disse. O prefeito de Pedrinópolis, Antônio José Gundim, também foi enfático. “É uma ideia obsoleta, burra, arcaica. Voltar ao passado, tirar a nossa identidade. Quero parabenizar o movimento e dizer que temos que ficar atentos, ir nos movimentos da AMM e CNM e dizer que os vereadores também devem estar presentes, para aumentar esse grupo”.

Manifesto

A mobilização promovida pela AMM e CNM nesta terça-feira em Belo Horizonte é uma preparatória para a grande mobilização nacional, que acontecerá em Brasília, no dia 3 de dezembro. Da reunião desta terça-feira, será produzida uma carta de Minas, que será entregue na Câmara dos Deputados, no Senado e para a presidência da república. A  VOZ DO POVO.

 

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