Atualizado: 03/12/19.

O Prefeito Municipal de Cruzeiro da Fortaleza Sr. “Agnaldo Ferreira da Silva”, Vice Prefeito “Romildo Silvestres”, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores “Geraldo Milagre” e o vereador Toizinho estão em Brasília – DF na mobilização contra a proposta do “Governo Federal” de autoria do Presidente da República “Jair Messias Bolsonaro”, CONTRA A EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES E MENOS DE 10% DE RECEITA. A VOZ DO POVO.

O Projeto de Emenda à Constituição nº188 (PEC) que prevê a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De acordo com a iniciativa municípios nestas condições deverão ser serão incorporados pela cidade vizinha. Conforme a PEC, os municípios precisam comprovar sua sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. Aqueles que não atingirem o coeficiente arrecadatório, serão incorporados por cidades vizinhas de maior porte e serão extintos. O projeto está tramitando no Senado Federal. No Brasil são 1.217 municípios nesta situação. A VOZ DO POVO.

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