O Tempo.

Atualizado: 13/09/2020 ás 10h:40mim.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já aplicou mais de 43 mil condenações em processos julgados nos últimos 40 anos. Em média são mais de mil decisões por ano sobre as quais NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE RECURSOS. Nos últimos anos, no entanto, as penalidades se multiplicaram, com 7.610 casos transitados em julgado entre 2017 até agora. As condenações podem atrapalhar os planos ELEITORAIS DE CENTENAS DE PRÉ-CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO, uma vez que podem se tornar INELEGÍVEIS pela JUSTIÇA ELEITORAL na hora de REGISTRAR SUAS CANDIDATURAS.

Consequências

Segundo Elísio Freitas, a lista suja do TCU pode gerar outras sanções aos gestores públicos para além da suspensão dos direitos políticos, como a condenação à devolução de valores, pagamento de multas e até o impedimento para exercícios de cargos de comissão em função de confiança. Além disso, os casos julgado pelo TCU podem ser também encaminhados ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) para que o órgão então adote as medidas que entender cabíveis. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pode, por exemplo, ingressar com uma ação criminal em razão de algumas dessas condutas. A VOZ DO POVO.

 

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