Atualizado: 22/02/19.

Sérgio Vaz Soares foi condenado por improbidade administrativa por não conseguir comprovar as despesas de diversos pagamentos que autorizou ao longo do seu mandato O ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares (2009-2012), foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por ter autorizado diversos pagamentos realizados em 2012 sem empenho e notas fiscais que comprovassem as despesas, o que configura improbidade administrativa. Sérgio também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O valor que deve ser devolvido ao erário está bloqueado em suas contas. “[Sérgio] ordenou o pagamento de inúmeras despesas sem observar as cautelas de praxe, ignorando as disposições legais sobre o assunto, violando os princípios basilares da administração pública e ocasionando dano ao erário no valor de R$ 520.172,38”, argumenta na sentença o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha. Ao todo, as despesas não comprovadas superam R$ 520 milhões, conforme narrou o magistrado. Entretanto, o ressarcimento ao erário tem de ser equivalente ao dobro do valor do dano, acrescido da multa. O ex-prefeito ainda terá de pagar as custas processuais. A denúncia foi levada à Justiça pelo Ministério Público em 2013 e foi acatada em agosto de 2018. Entretanto, só recentemente o ex-prefeito pôde ser notificado. Entre as empresas que não comprovaram a origem dos valores recebidos pela prefeitura estão negócios das áreas de comunicação, transporte, construção, autopeças, papelaria, entre outros. JPAGORA/A VOZ DO POVO.

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