Atualizado: 13/11/19.
Promovida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a reunião acontecerá no dia 26 de novembro, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte. Com a mudança municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais 223 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com dados do TCE de 2018. O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar as contas públicas da União, Estados e Municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos. Para o presidente da AMM, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Prefeito de Moema, Julvan Lacerda trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. Primeiramente os municípios deveriam ter sido ouvidos as entidades municipalistas deveriam ser consultadas é uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal, disse.
Mobilizações locais
A ideia principal é chamar a atenção da opinião pública para a importância dos pequenos municípios para a população, conforme é explicado na reportagem. Para isso Prefeitos de cidades das regiões Norte e Central do estado e também no Vale do Jequitinhonha, tomarão várias frentes para demonstrar a importância de permanecerem entes municipais. Será produzido vídeo institucional mostrando quais os benefícios que as pequenas prefeituras levam à população mais necessitada; vão elaborar documento a ser enviado a todos os deputados e senadores, assim como manifestações amplas. A AMM está fazendo uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios. A VOZ DO POVO.
- Mobilização contra extinção de municípios!
- Data:26 de novembro de 2019 às 9h
- Auditório do Crea-MG – Avenida Álvares Cabral, 1600/ Bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte – MG.
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