Atualizado: 18/11/2019.
A inspeção de produtos de origem animal é descentralizada em três instâncias:
– Federal Ministério da Agricultura – Sistema de Inspeção Federal – SIF.
– Estadual: IMA – Sistema de Inspeção Estadual – SIE
– Municipal: Sistema de Inspeção Municipal – SIM
No sistema Federal e Estadual o programa é mais legalista e punitivo, já no sistema municipal – SIM, são observadas as questões legalistas, mas a relação com o produtor é humanizada, mais educativa e menos punitiva. No entanto a criação de um sistema de inspeção municipal é onerosa para pequenos municípios que precisam contar no mínimo, com um médico veterinário concursado, um veículo, um funcionário administrativo e uma sala equipada com computador com impressora, armário e materiais de escritório. Por isso a formação de consórcio de inspeção municipal é uma solução mais viável e mais barata, porque:
– O custo de implantação do Serviço é menor;
– Podem ser compartilhados equipamentos, instalações e pessoal técnico;
– Proporciona maior poder de diálogo entre os municípios e as esferas estadual e federal;
– Permite maior agilidade em compras e contratação de serviços;
– Permite maior facilidade em receber repasses de outros órgãos;
– Permite a comercialização dos produtos entre os municípios consorciados.
Com base nessa ideia começou a ser discutida a formação de um consórcio para atender a região do alto Paranaíba; várias ações foram implementadas a começar pela criação de um grupo gestor composto por membros do Sebrae, EMATER, SIM de Patos de Minas, Prefeitura de Presidente Olegário e AMAPAR. Além disso o intercambio com consórcios de outras regiões foi fundamental. Após reuniões e visitas técnicas com prefeitos e secretários de Agricultura de vários municípios, acontecerá no dia 22 de novembro um seminário em Patos de Minas cujo objetivo é falar sobre legislação federal e estadual sobre inspeção. Nesse evento será assinado pelos prefeitos um contrato de intenção,0 0primeiro passo para iniciar a formatação do consórcio. A VOZ DO POVO.
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