Por Brasil 247.
Atualizado: 22/07/2020.
Após uma queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o novo fundo, foi uma grande derrota para Jair Bolsonaro e uma grande vitória para a educação pública. O placar foi de 499 votos favoráveis à PEC e apenas 7 contrários. O novo relatório foi apresentado nesta terça pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), sem votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado. No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23% na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026) a proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil. No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. A VOZ DO POVO.
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