Atualizado: 11/02/2021.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (11/02/2021). O Projeto de Resolução (PRE) 110/21 que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia da COVID-19 até o dia 30 de junho nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do Governador Romeu Zema.
O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529, de 2020 da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19.
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