Atualizado: 27/08/2021 ás 21h:05mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza nesta sexta feira dia (27/08/2021) ás 19h a Câmara Municipal de Vereadores, realizou mais uma reunião no qual 04 (quatro) Projetos de Leis, foram aprovados e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2021, referente ao loteamento, através do Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela (Antigo Programa minha casa minha Vida), ficou para ser votado na segunda feira dia (30/08/2021), isso por que alguns Vereadores pediram, mais um prazo para analisar o referido Projeto.
Devido aos protocolos de saúde no que tange a pandemia da COVID19 a reunião não contou coma com presença de público.
Segue abaixo os Projetos de Lei.
– Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021: Dispões sobre o plano plurianual para o quadriênio 2021 e da dá outras províncias. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Projeto de Lei Complementar Nº 21/2021: Estabelece procedimento de cobrança administrativa de débitos inscritos no município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras províncias.Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021: Altera o dispositivo da Lei nº 1.017 de 05 de dezembro de 2012 que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente dá outra províncias.Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel público para implantação de loteamento popular, através do Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela (Antigo Programa minha casa minha Vida) e dá outras províncias. Ficou para ser votado na segunda feira dia (30/08/2021), isso por que alguns Vereadores pediram, mais um prazo para analisar o referido Projeto.
– Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021: Autoriza a abertura de crédito especial, determina a construção de Velório Municipal e dá outras províncias.Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021: Revoga a Lei nº 1.250 de 06 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da Câmara Municipal e dá outras províncias.Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
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