Atualizado: 23/09/2022.
Em reunião com líderes do Senado na manhã de segunda-feira (19) o Presidente da casa Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem. A medida que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para Enfermeiros R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Axilares de Enfermagem e Parteiras foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.
Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de no máximo de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise o PLP 44/22 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é apontado como alternativa, mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos, vistos como solução no longo prazo estão sendo estudados o PL 798/21 que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21 que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21 que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Para não atrasar muito a solução, propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria. A expectativa é de que Pacheco se encontre ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso.
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