Atualizado: 14/11/2022 ás 21h:43mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza nesta segunda feira dia (14/11/22) ás 19h, durante reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal. Os Vereadores aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual), 03 (três) Projetos de Lei, 01 (uma) Indicação e 01 (uma) Moção de Aplausos, em pauta desta segunda feira (14). Confira abaixo.
– LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL): Na qual a estimativa de receita apresentada pela Administração Municipal para o ano de 20213 é de R$ 38.970.000,00 (trinta e oito milhões novecentos e setenta mil reais), subvenções para o Exercício Financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no Artigo 165 da Constituição Federal e o Artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000), Lei 4.320/64, Portaria nº 303 de 28 de abril de 2005 da STN.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022: Acrescenta § 7° ao Art. 123 da Lei complementar N° 1.057, de 19.12.2013 que institui o código tributário do município de Cruzeiro da Fortaleza.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022: Que cria a vaga para o cargo de provimento EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, altera os anexos IV, XII e XV da Lei Complementar N° 839/2005 e alterações posteriores e dá outras providencias.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Cortes: Sugere o nome do Velório Municipal que está sendo construido em Cruzeiro da Fortaleza na Rua Amazonas na região central da cidade.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– Indicação Nº 005/2022 de autoria do Vereador Antônio Cortes: Indica a colocação de um ponto de ônibus “guarita com cobertura”, destinada aos estudantes e usuário do município. A indicação do “ponto” é para ser feito na Av. Padre Geraldo, próximo ao número 133, o local é utilizado pelos estudantes que fazem faculdade, e os mesmos ficam a mercê das imperícias, pelo fato do ponto não te cobertura.
A indicação foi aprovada por todos os Vereadores.
– Moção de Aplausos 0006/2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria: Concede uma Moção de Aplausos ao Artista Plástico renomado André Maurício da Silva que foi criado em Cruzeiro da Fortaleza e atualmente reside em Uberlândia. André leva o nome do município de Cruzeiro da Fortaleza, por onde vai apresentar a sua arte, até mesmo no exterior.
Moção de Aplausos foi aprovada por todos os Vereadores.
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