Atualizado: 22/01/2023 ás 19h:48mim.
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (20) o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019 que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são Profissionais de Saúde. A Ministra da Saúde, Nísia Trindade participou da cerimônia de assinatura.
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