Atualizado: 11/12/2023 ás 23h:15mim.
Durante a reunião legislativa realizada nesta segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro da Fortaleza, a aprovação de determinados Projetos de Lei desencadeou uma onda de insatisfação entre os cidadãos presentes. Os Projetos, que receberam votos favoráveis e foram aprovados, suscitaram debates acalorados e discussões intensas, com alguns membros da comunidade chegando ser convidado a ser retirar da Câmara Municipal para ordem e disciplina.
Enquanto alguns Vereadores defendiam as propostas como essenciais para o desenvolvimento e avanço do município, o grupo de cidadãos expressou preocupações quanto aos possíveis impactos negativos das propostas aprovadas. Esses cidadãos manifestaram seu desacordo, questionando a pertinência da aprovação das medidas. Agora, a Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro da Fortaleza, enfrenta o desafio de responder às inquietações levantadas e de colaborar com a população para assegurar que as leis aprovadas representem verdadeiramente o melhor interesse de todos os envolvidos. Confira os detalhes abaixo:
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023.
Com unanimidade no voto, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023, que estabelece a criação do Programa “Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins” no município de Cruzeiro da Fortaleza. O Projeto legaliza o município para receber doações de cadeiras de rodas, muletas, camas hospitalares, entre outros equipamentos essenciais para a assistência à mobilidade e saúde dos cidadãos. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023.
Na sessão legislativa, os Vereadores votaram com (EMENDA) o Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 de 22 de novembro de 2023, que propõe a criação do quadro de Cargos em Comissão do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza. A votação resultou em 6 votos a favor e 2 contra.
Votaram a favor do Projeto: Dr. Antônio, Matheus, Zé da Terezinha, Everson Thiago, Toizinho e Isaías
Votaram contra o Projeto: Vereadora Cleusa, Vereador Reinaldo.
Projeto de Lei Complementar Nº 37/2023.
Os Vereadores aprovaram, com 7 votos a favor e 1 voto contra, o Projeto de Lei Complementar Nº 37/2023, datado de 22 de novembro de 2023. Este Projeto de Lei visa alterar o nível de vencimento do cargo de Técnico em Higiene Bucal, além de estabelecer outras providências pertinentes à função.
Votaram a favor do Projeto: Dr. Antônio, Matheus, Zé da Terezinha, Everson Thiago, Toizinho, Isaías e a Vereadora Cleusa.
Votaram contra o Projeto: O Vereador Reinaldo.
Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Os Vereadores votaram por unanimidade a favor do Projeto de Lei Nº 38/2023, datado de 22 de novembro de 2023. Este projeto estabelece a adesão do município de Cruzeiro da Fortaleza ao programa de acolhimento familiar provisório garantindo suporte e proteção a pessoas em situações de vulnerabilidade. Além disso, o Projeto contempla outras providências que visam reforçar o bem-estar e a segurança dessa faixa etária no município. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Em uníssono, os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 39/2023, datado de 09 de novembro de 2023. Este Projeto propõe alterações em dispositivos da Lei Nº 1.010, de 25 de outubro de 2012, que regulamenta os benefícios eventuais no contexto da Política Pública de Assistência Social do município de Cruzeiro da Fortaleza. O Projeto também inclui outras providências que visam aprimorar a Assistência Social na localidade. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Complementar Nº 40/2023.
Por unanimidade os Vereadores votaram a favor do PROJETO DE LEI Nº 40 /2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 que autoriza a conceder direito real de uso de imóvel público a pessoa que especifica e dá outras providências. ART. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a outorga de concessão de direito real de uso o imóvel de propriedade do município de Cruzeiro da Fortaleza, ao Sr. R. A. R, idoso com mais de 60 (sessenta) anos, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxx , a saber: Imóvel urbano, constituído pelo LOTE 08, QUADRA 13-C, SETOR 05, lado impar, de forma irregular, medindo 17,82 m de frente para a Rua Marcilio Cardoso (nº 1.367), Centro, na cidade de Cruzeiro da Fortaleza; 28,57 m pela lateral direita; 7,25 m de fundo; 26,50 m pela lateral esquerda; com área total de 331,91 m; localizado a 42,00 m da esquina da Rua Marcilio Cardoso com a Rua José Misael, situado no Centro da Cidade de Cruzeiro da Fortaleza/MG, confrontando com Danilo José dos Santos, pela direita, com o lote 09, desta quadra, pelo fundo e com o lote 07, desta quadra, pela esquerda, matrícula nº 52.108. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023.
Em uma decisão unânime, os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 41/2023, datado de 04 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a Associação de Árbitros e Gestores do Triângulo e Alto Paranaíba (AMAPAR) e para a Liga Patense de Futebol. As entidades são reconhecidas por serem as únicas organizadoras de Campeonatos de Futebol no município. A aprovação Legislativa busca viabilizar tal repasse financeiro e firmar o termo de parceria conforme exigido pela legislação vigente. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023.
De forma unânime, os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 42/2023, que propõe uma alteração na tabela do Anexo I da Lei Nº 1.167, datada de 1º de agosto de 2017, restaurada pela Lei Nº 1249, de 19 de novembro de 2019. Esta mudança visa ajustar a política de concessão de DIÁRIAS para os Servidores Públicos Municipais no cargo de MOTORISTAS que realizam deslocamentos para fora do município.
Alteração na Tabela de Ementa
Fica autorizado o ajuste na tabela de ementa para o pagamento das diárias dos motoristas. Para viagens sem pernoite, o valor será de R$50,00 para deslocamentos a cidades que se encontram a uma distância inferior a 200 km e superior a 40 km do município. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
- Moção de Aplausos 011/2023, proposta pelo o Vereador Everson Thiago, direcionada ao Sr. José Jesus da Silva, em reconhecimento aos valiosos serviços prestados ao município de Cruzeiro da Fortaleza. A Moção de Aplausos apresentada pelo o Vereador foi aprovada por unanimidade, refletindo o respeito e admiração que todos nós compartilhamos pelo trabalho prestado do Sr. José Jesus da Silva. Todos os Vereadores votaram da Moção de Aplausos.
- Moção de Aplausos 012/2023, proposta pelo o Presidente da Câmara Municipal Luís Alberto da Silva, direcionada ao Sr. Vitor Alexandre Pereira de Castro, pela a sua “Ordenação Presbiteral” que será realizada no dia 10 (dez) de fevereiro de 2024 (sábado) às 9h da manhã na Igreja São José em Brejo Bonito. Todos os Vereadores votaram da Moção de Aplausos.
- Moção de Aplausos 013/2023, proposta pela a Vereadora Cleusa direcionada a Professora Cleusa Aparecida Dias Costa em reconhecendo aos significativos trabalhos realizados em benefício da comunidade do município de Cruzeiro da Fortaleza. A Moção de Aplausos apresentada pelo a Vereadora Cleusa foi aprovada por unanimidade. Todos os Vereadores votaram da Moção de Aplausos.
- Moção de Aplausos 014/2023, proposta pela a Vereadora Cleusa direcionada a Professora Sylvana dos Reis Melo Pacheco em reconhecendo aos significativos trabalhos realizados em benefício da comunidade do município de Cruzeiro da Fortaleza. A Moção de Aplausos apresentada pela a Vereadora Cleusa foi aprovada por unanimidade. Todos os Vereadores votaram da Moção de Aplausos.
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