Atualizado: 23/04/2024 ás 22h:05mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza, durante a reunião realizada nesta terça-feira, dia 23 de abril de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, os Vereadores aprovaram por unanimidade diversos Projetos que atendem aos anseios da população, confira: Projeto de Lei Complementar 013/2024, Projeto de Resolução de nº 001/2024, Indicação de nº 003/2024, Requerimento de 006/2024 e o Requerimento de nº 007/2024. Confira abaixo com mais detalhes:
- Projeto de Lei Complementar 013/2024: Estabelece-se o vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 120, de 05/05/2022. Foi aprovado um salário de R$ 2.824,00, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com efeito retroativo a janeiro de 2024. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
- Projeto de Resolução de nº 001/2024: O Projeto de Resolução 000/2024, criado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece que a Ordem do Dia seja divulgada pela Secretaria até as 17h do dia anterior à reunião. Para serem votados, os Projetos devem ser protocolados com no mínimo 24 horas de antecedência. Os Vereadores também receberão cópias dos Projetos a serem apresentados com a mesma antecedência. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
- Indicação de nº 003/2024: A vereadora Cleusa Maria apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura tome providências para a instalação de uma extensão de rede elétrica, iluminação pública na Rua Maranhão, próximo ao número 782. A medida é uma resposta às reclamações dos moradores locais sobre a insuficiência de iluminação na área. A solicitação para melhorar a iluminação vem sendo feita pela Vereadora ao Executivo Municipal desde 2022. Todos os Vereadores votaram a favor da Indicação.
- Requerimento de 006/2024: O Vereador Everson José apresentou o Requerimento que determina ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências quanto à instalação de uma extensão da rede elétrica e iluminação pública na Rua Mato Grosso. Há décadas, os moradores da região têm expressado grande insatisfação com a precariedade da iluminação, o que os deixa vulneráveis a atos de violência e assaltos. Todos os Vereadores votaram a favor do Requerimento.
- Requerimento de nº 007/2024: O vereador Isaías Barcelos solicita urgente ao Executivo Municipal para a instalação de uma extensão da rede elétrica, iluminação pública na Rua Belo Horizonte, situada entre a rodovia no distrito de Brejo Bonito. Os cidadãos residentes na área enfrentam uma situação de vulnerabilidade devido à ausência de asfalto e infraestrutura elétrica. Todos os Vereadores votaram a favor do Requerimento.
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