Atualizado: 05/05/2025 ás 21h:19mim.
Na noite desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, durante a 4ª Reunião Ordinária Legislativa do ano, os Vereadores de Cruzeiro da Fortaleza aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O primeiro, Projeto de Lei nº 015, de 30 de abril de 2025, autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 22.500,00 aos Grupos de Congado Moçambique Nossa Senhora do Rosário, de Cruzeiro da Fortaleza, e Quatro Pés Estrela da Guia, de Brejo Bonito. Para ter acesso ao recurso, os Grupos precisam estar devidamente documentados, com CNPJ regularizado e em conformidade com as normas vigentes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 016, de 30 de abril de 2025, que fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme os termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. A aprovação dos Projetos reforça o compromisso do Executivo Municipal e Câmara Municipal com o fortalecimento Cultural e a valorização dos Profissionais da Saúde no Município.
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