Atualizado: 10/12/17.
Com aprovação de projeto, Estado, em situação financeira delicada, precisará apertar os cintos. A Falta de repasse aos municípios, remunerações de servidores parceladas e pagas com atraso, dívidas com fornecedores e vários outros problemas financeiros. Esse é o cenário de Minas Gerais, que pelos próximos dois anos vai ter que apertar ainda mais os cintos e economizar para evitar que o crescimento das despesas superem a inflação acumulada em 2018 e 2019. Isso é o que prevê a contrapartida de um projeto aprovado na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Executivo a renegociar a dívida de R$ 87,2 bilhões do Estado com a União. Com a aprovação do texto, de autoria do Executivo, Minas formaliza sua adesão ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal (Lei Complementar Federal 156, de 2016). Na prática, isso autoriza a administração estadual a alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com o governo federal, com aumento gradativo das prestações. Mas o texto também determina que o Estado limite, por dois anos, o crescimento anual das despesas primárias correntes à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos primários são aqueles essenciais para o funcionamento do governo, como pagamento de pessoal e de contas de luz e água. A lei somente exclui dessa limitação as transferências constitucionais a municípios e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT) afirma que a dívida é formada, em sua maioria, por empréstimos assumidos pelo Executivo. Questionado sobre que tipos de contenção de gastos e restrições poderiam ser feitos para que o Estado não ultrapassasse o teto, o petista afirmou que as ações já estão em prática desde que o governador Fernando Pimentel (PT) tomou posse. “No final do ano passado e no início deste ano, por exemplo, houve corte de horas extras, limitação de contratação de pessoal, cada secretaria teve que eliminar 20% dos cargos de recrutamento amplo. O governo já vem tomando essas medidas. Uma coisa que o governo não vai fazer é penalizar os servidores, como se eles fossem responsáveis pela crise”, garantiu. Na primeira versão desse projeto de auxílio enviado à Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) previa que, ao firmarem o Plano de Auxílios, os Estados também deveriam, por exemplo, privatizar empresas estatais, reduzir incentivos ou benefícios tributários, não realizar concurso público e não conceder reajuste de salários a servidores. Mas todos esses pontos foram retirados no Legislativo, e o peemedebista acabou sancionado uma versão “mais enxuta” do texto. Questionado se essas medidas poderiam ser colocadas em prática em Minas, Durval explicou que o governo já cortou incentivos tributários – os atuais serão mantidos. O deputado disse ainda que a realização de concursos já está suspensa e que reajustes não estão sendo aplicados – a exceção foi para a educação, por causa do piso nacional. “Sobre uma possível privatização, o governo não vai vender a Cemig nem a Copasa, que são as joias da coroa. O governo já vem praticando uma contenção de gastos, anterior ao projeto, e as medidas adotadas já são suficientes. O que vai acontecer é que a dívida vai ser prorrogada por 20 anos, e isso permite que, ao invés de se gastar cerca de R$ 400 milhões por mês, gaste-se R$ 200 milhões”, disse o líder. O Tempo/A VOZ DO POVO.
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