Atualizado: 19/09/18.
Membros da “FENAQ” esiveram em “Serra do Salitre” neste sábado (15), acompanhando de perto a destruição do “Sitio Aqueológico Quilombola”. Após denuncias feitas pela a “FENAQ” – Federação Nacional Quilombola no “MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL”, denunciando o município de “Serra do Salitre” sobre a destruição do “Sitio Arqueológico” de “Serra do Salitre” já tombado pelo o (IPHAN) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Dr(a). “Polyana Washigton de Paiva Jeha” Procuradora da República, “RECOMENDAR“, que a “Prefeitura Municipal de Serra do Salitre/MG”, na pessoa do Prefeito Municipal Sr. “Giovani Silveira de Melo”, que “PARALISE” imediatamente qualquer obra ou atividade que afete diretamente ou indiretamente os muros de pedra, localizados no Sítio Arqueológico “Fazenda Serrinha”, localizado no Município de Serra do Salitre/MG, até que sejam efetuados os estudos que indiquem quais as intervenções podem ser realizadas no local, sem o comprometimento dos muros de pedra. Que adote todas as providências necessárias para preservação, bem como efetive as medidas cabíveis a fim de impedir intervenções indevidas e a dilapidação das estruturas ainda existentes; “ADVERTE-SE“ que a presente “RECOMENDAÇÃO“ deve ser cumprida imediatamente, partir de seu recebimento, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao “MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL“ propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesse sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal respectiva. “CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS”, a partir do recebimento desta, para que seja informado se “VOSSA EXCELÊNCIA ACATARÁ OU NÃO A PRESENTE RECOMENDAÇÃO”, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas, com a finalidade atender ao quanto recomendado. A partir da data de entrega da presente recomendação, o “Ministério Público Federal“ considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta, e nesses termos passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão. A VOZ DO POVO.
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