Atualizado: 05/04/19 ás 19h40min.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público edital para escolha de membros do Conselho Tutelar do município. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 1014/2012 torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

Edital disponível no link: https: //abs.listaeditais.com.br/edital/ver/2114.

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