Atualizado: 16/12/2022.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de Emenda à Constituição 390/14, conhecida como PEC da Enfermagem que garante as fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. Agora o texto vai ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
A proposta prevê que a União concederá ajuda financeira aos Estados, Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas ao efetuar o pagamento dos pisos salariais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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