Atualizado: 21/07/2020.
Covid-19: Estado de calamidade pública em Minas Gerais é prorrogado até o fim do ano.
O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia da Covid-19. A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão. O Estado e os municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de fazer licitação pública para contratar bens e serviços o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais. A VOZ DO POVO.
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