Atualizado: 01/06/2023 ás 21h:08mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza nesta quinta feira dia (01/06/2022) durante reunião extraordinária na Câmara Municipal às 19h, em horário regimental os Vereadores por unanimidade aprovaram todos os Projetos Lei de autoria do Prefeito Municipal, incluídos na pauta; 02 INDICAÇÃO e uma Moção. Confira abaixo.
– LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo Municipal para o próximo ano.TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DA (LDO).
– INDICAÇÃO Nº 001/2023: De autoria da Vereadora Cleusa da Angelina, solicita do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, através da Secretaria Municipal competente para que providencie a colocação de um poste de iluminação pública na Rua Maranhão, nas proximidades do número 783, os munícipes que moram nessa redondeza reclamam da falta de iluminação neste local. TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DA INDICAÇÃO Nº 001/2023.
.– Moção Nº 003/2023: De autoria da Vereadora Cleusa da Angelina, ao Sr. Marcílio Lourenço residente na Comunidade de São Lázaro. Sr. Marcílio é Rei Perpetuo de Nossa Senhora do Rosário e a mais de 22 anos vem desenvolvendo um trabalho brilhante junto a sua esposa Eva Luíza Misael nas festividades na Comunidade de São Lázaro.TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DA MOÇÃO Nº 003/2023.
– INDICAÇÃO Nº 002/2023: De autoria da Vereadora Cleusa da Angelina que solicita do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, através da Secretaria Municipal competente estudar a possibilidade de enviar recursos para a Casa de Repouso Chico Xavier, localizado na cidade de Patos de Mias, onde tem uma interna acamada do nosso município. Todos os Vereadores votaram a favor da INDICAÇÃO Nº 002/2023.
– PROJETO DE LEI Nº 022/2023: Dispões a proteção, identificação e controle de cães e gatos no município de Cruzeiro da Fortaleza. Esta lei estabelece normas gerais do controle populacional de cães e gatos no município de Cruzeiro da Fortaleza, visando o efetivo controle da natalidade, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas ambientais, urbanística e de saúde pública. TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.
– PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DE 30 de MAIO DE 2023: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 839/2005 que institui o plano de carreira e vencimentos do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, da Lei Complementar Nº 047/2019 que dispõe sobre a reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, revoga a Lei Complementar Nº 830 de 06 de Setembro de 2005 e dá outras províncias. TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE LEI Nº 023/2023.
– PROJETO DE LEI Nº 024/2023: Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial na contabilidade do município de Cruzeiro da Fortaleza para o exercício de 2023 na forma que especifica e dá outras províncias. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de créditos adicional de natureza especial até o montante de R$440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), cujo o valor terá a destinação:R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) para a reforma do prédio da Prefeitura Municipal; R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para a construção do banheiros públicos para atender a Comunidade de Balaieiros; R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para construção de um posto artesiano no Estádio Municipal Danilão. TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.
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