Atualizado: 12/05/2022 ás 22h:41mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza, nesta quinta – feira dia (12/05/2022) ás 17h horas, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade os Vereadores aprovaram 05 (cinco) PROJETOS DE LEI e 01 (um) PROJETO DE LEI foi pedido vista, confira abaixo.
– A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Elaborada anualmente e tem a finalidade de indicar as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Municipal para o ano seguinte. Todos os vereadores votaram a favor da aprovação.
– Projeto de Lei nº 003/2022: Emenda Cemitério Municipal do distrito de Brejo Bonito e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza aprova: Art. 1º Fica denominado o nome do cemitério municipal de “Cemitério Municipal Bom Pastor”. Todos os vereadores votaram a favor da aprovação.
– Projeto de Lei nº 004/2022: Emenda Cemitério Municipal de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza aprova: Art. 1º Fica denominado o nome do cemitério municipal de “Cemitério Municipal São Pedro”. Todos os vereadores votaram a favor da aprovação.
– Projeto de Lei Complementar nº 005/2022: Extingue o cargo em comissão e cria o Cargo em comissão que menciona alterando o anexo I da Lei Complementar 003/2017 e alterações posteriores e dá outras providências. Art. 1 fica extinto o cargo de “Assessor Jurídico”, Art. 2 Fica criado o cargo de provimento em comissão de “Assessor Legislativo“, com uma vaga, com vencimento mensal de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais). A criação de mais um cargo na Câmara Municipal. Os vereadores pediram “VISTA” do Projeto de criação de cargo para trabalhar na Câmara Municipal de Vereadores para analisar melhor a necessidade de criação do cargo. O projeto vai voltar em pauta para votação na próxima reunião.
– Projeto de Lei nº 012 de 26 de abril de 2022: Alteração não realizada na legislação orçamentária da Lei Complementar nº 054 de 1 de junho de 2021 que transfere as funções do Setor de Cultura da Secretaria Municipal de Administração, passando para a Secretaria Municipal de Esportes Cultura, Turismo e Lazer. Alteração não realizada no Projeto de Lei Complementar nº 054 de 1 de junho de 2021. Lei já aprovada pelos Vereadores no ano 2021, apenas alteração. Todos os vereadores votaram a favor da aprovação.
– Projeto de Lei nº 013 de 04 de Maio 2022: Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências. Todos os vereadores votaram a favor da aprovação.
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