Atualizado: 05/07/2023 ás 20h:58mim.
Na noite de quarta-feira, 05 de julho de 2023, os vereadores de Cruzeiro da Fortaleza votaram favoravelmente a três Projetos de Lei, uma indicação e uma moção de aplausos no plenário da Câmara Municipal. Veja a seguir abaixo.
– PROJETO DE LEI Nº 25 DE 16 DE JUNHO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por excesso de arrecadação de dotação orçamentária no exercício de 2023 para atender a Lei Complementar Federal Nº 195/2022 denominada Lei Paulo Gustavo – Auxilio emergencial da Cultura e dá outras providências. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
– PROJETO DE LEI Nº 26 DE 16 DE JUNHO 2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao grupo de Gongado Quatro Pés Estrela da Guia do distrito de Brejo Bonito. Art. 1 – Fica o Poder Executivo autorizado a repassar ao Grupo de Gongado Quatro Pés Estrela da Guia de Brejo Bonito, o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado a cobrir despesas com a realização de da festa de Gongado, considerado patrimônio histórico do município.
Parágrafo único – O recurso a ser repassado deverá ser utilizado para custear todas despesas com a realização da festa, conforme o plano de trabalho apresentado ao jurídico. O repasse dar-se-á em única parcela até o dia 31 de agosto de 2023, devendo o grupo prestar contas do valor repassado no prazo de 60 dias, contados a partir da efetiva transferência de valor. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
– PROJETO DE LEI Nº 027 DE 30 DE JUNHO2023: Cria a Fundação Municipal Cássio Pereira dos Santos e dá outras providências. Art. 1 – Fica criada a Fundação Municipal Cássio Pereira dos Santos, com personalidade jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio e receita própria, com sede e foro nesta cidade, vinculada á Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
– INDICAÇÃO Nº 004/2023: De autoria da Vereadora Cleusa Maria Alves Silva que nos termos regimentais da casa Legislativa, solicita urgente que encaminhe o oficio assinado por todos os Vereadores ao Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, através da Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de pagar o piso aos Profissionais de Enfermagem. A Vereadora ainda solicita do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias o mais breve possível.Todos os Vereadores votaram a favor e assinaram o Projeto de Lei.
– MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2023: Moção de aplausos de autoria do Vereador Matheus Caixeta para o colaborador Renato Massão Inoue funcionário da EMATER-MG que dedicou o seu tempo e conhecimento de 2006 a 2016, onde contribuiu muito para a Agricultura do município. Renato Massão, desempenhou um papel importante e fundamental no apoio aos agricultores locais, fornecendo orientações técnicas sobre práticas agrícolas, manejo de culturas e manejo de gado. Todos os Vereadores votaram a favor e assinaram o Projeto de Lei.
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