Atualizado: 13/03/2023 ás 22h:01mim.
Em Cruzeiro da Fortaleza nesta segunda feira (13/03/2023) na casa do povo, por volta das 19h durante reunião do legislativo, os vereadores aprovaram 08 (oito) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Confira abaixo os referidos Projetos de Lei aprovados nesta noites pelos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. Confira abaixo.
– PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Altera as alínea do ART. 15ª da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.110, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do município de Cruzeiro da Fortaleza, acrescido pela a LEI COMPLEMENTAR Nº 070, de 10 de Outubro de 2022.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Guimarânia, visando a cooperação mútua e dá outras providências. Com o objetivo de viabilizar a conservação e manutenção de estradas vicinais, utilizadas para escoamento de produtos agrícolas e transporte escolar.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Patos de Minas, visando a cooperação mútua e dá outras providências. Com o objetivo de viabilizar a conservação e manutenção de estradas vicinais, utilizadas para escoamento de produtos agrícolas e transporte escolar.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 10/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Serra do Salitre, visando a cooperação mútua e dá outras providências. Com o objetivo de viabilizar a conservação e manutenção de estradas vicinais, utilizadas para escoamento de produtos agrícolas e transporte escolar.
– PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo fornecer Meias Ortopédica para pessoas carentes e dá outras providências.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Altera as alínea “E” a “L” do INC. I do parágrafo único do ART. 2 da LEI Nº 1.196 de 28/02/2018 que alterou a LEI Nº 1.120, de15/12/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á implantação de loteamento populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências. O Projeto de Lei tem o objetivo de alterar a descrição de partes dos lotes que foram doados em pagamento para fins de implantação do Loteamento Zuza Machado no distrito Brejo Bonito.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Concede subvenção a Casa de Apoio Danielle e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado á conceder a Casa de Apoio Danielle, localizado na cidade de Uberaba o valor de R$ 20.000,00(Vinte mil reais) o valor será pago em parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada uma, sempre até o quinto dia útil de cada mês vencido.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
– PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023: Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo para criar o fundo municipal do turismo para desenvolvimento das atividades turística no município.
Todos os Vereadores votaram a favor do Projeto.
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