Atualizado: 08/08/2018.
Mais uma vez, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveria ter sido efetuado pelo governo do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira, 7 de agosto, não chegou aos cofres dos municípios mineiros. Apenas 5% do valor foi depositado. A dívida, somente do recurso destinado à Educação, chega a R$ 2,315 bilhões. As transferências ao Fundeb estão sendo retidas desde abril deste ano. Além dos atrasos com do ICMS para o Fundeb, o Estado deve ao Fundo, ainda, R$ 227 milhões referentes ao IPVA de 2018. Com isso, o Governo acumula débito de mais de R$ 2,5 bilhões à educação básica dos municípios mineiros.
ICMS
Sobre o ICMS semanal, o valor previsto para semana passada (31/7), de R$ 135 milhões, ainda continua confiscado pelo governo. Já para esta semana, o governo alega ter transferido o valor integral, mas, segundo o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), os valores têm oscilado demais em relação às previsões, de acordo com o calendário fiscal do Estado, atrapalhando o planejamento financeiro dos municípios. Nesta semana, foram repassados R$ 62 milhões aos municípios, valor que, segundo o Estado, é referente à arrecadação semanal. A perspectiva, segundo o calendário fiscal, era de R$ 200 milhões, ou seja, foi repassado somente 30% do previsto aos municípios. Segundo a economista da AMM, Angélica Ferreti, a entidade elabora as previsões para que os gestores dos municípios possam se planejar, mas, pelo fato do governo estadual não estar cumprindo com a arrecadação conforme o calendário fiscal, o valor tem oscilado, inviabilizando o planejamento financeiro dos municípios nas suas responsabilidades fiscais. “A alegação do governo é de que estão negociando com os contribuintes para fazer fluxo de caixa, antecipando ou postergando pagamentos. Mas a secretaria de Fazenda justifica que, no final do mês, o ICMS deve ficar próximo do valor previsto”, antecipa Angélica. A VOZ DO POVO.
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