Atualizado: 04/05/2022 ás 19h:55mim.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretende reunir mais de mil Prefeitos de cidades de todo o país em frente ao Congresso, em Brasília, nesta terça-feira (5), em uma mobilização contra as medidas aprovadas pelo Governo Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A poucos meses das eleições, a CNM afirma que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três Poderes”, que reúne Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já aprovadas.
Segundo dados da CNM, o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (4). A concentração que aguarda mais de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas o grupo debaterá as pautas com parlamentares. Pela tarde a mobilização seguirá para o Congresso Nacional.
Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
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