Atualizado: 19/01/2017.
O documento será assinado em conjunto, prefeito e vice. Deiró justifica a medida pelo alto índice de endividamento do município. Contou que quando assumiu, recebeu a prestação de contas do governo anterior onde o passivo, as dívidas fundadas, chegavam a um valor de 18 milhões, a serem pagos nos próximos 12 meses.
ELENCANDO VALORES.
O prefeito elencou outros valores devidos ao IPSEM como 5 milhões, “valor que poderia ser pago a vista ou parcelado em 12 meses.” e também ao Instituto de Previdência do Servidor Público o valor de R$37.336.068, 28, “recolhimentos de funcionários que não feitos, ou melhor, feitos e não repassados nos últimos 2 ou 3 anos. Não é dívida antiga, são parcelamentos feitos em dezembro de 2015 e outro em agosto do ano passado.” – disse. “No BDMG são 8 milhões 892 mil e 706 reais, dois empréstimos contraídos em 2009 para melhorias no sistema sanitário da cidade. Temos também uma dívida com o PASEP de 6 milhões e 455 mil 368 reais e 15 centavos. Essa dívida era de pouco mais de 4 milhões mas como o governo anterior não fez a quitação das parcelas e deixou o acordo vencer, ela chegou a este valor.” – registrou. “Para a Caixa Federal a prefeitura deve 5 milhões 457 mil, valores colocados a disposição do município para o recapeamento das ruas e mais trezentos e poucos mil reais ao INSS. Tudo isso daria algo em torno de sessenta e poucos milhões de reais a longo prazo. 18 milhões a curto prazo e 60 milhões parcelados. Este era o balanço da prefeitura.” – narrou.
A BOMBA.
“Porém na terça feira nós descobrimos 42 milhões de dívidas não declaradas no balanço, provenientes de pagamentos ao INSS parcelados desde 2010. O balanço da prefeitura de Patrocínio omitia 42 milhões de dividas. Esse valor é lançado como os contadores chamam de ‘regime de caixa’, ou seja, na medida que era paga a parcela era apropriada a despesa.” “Isto é legal, só e exclusivamente, quando você não tem uma dívida confessada, tributada, discutida na justiça e parcelada com um órgão federal. Mas neste caso, o governo anterior fez toda a negociação, confessou a dívida, negociou e parcelou, ou seja, o INSS tem tudo isso ‘na tela’” – disse. Hoje é pago em torno de 280 mil reais desse parcelamento. E aí que vem o motivo da nossa colocação, porque então a prefeitura não declarou a dívida? O motivo da prefeitura não ter lançado essa dívida no balanço é devido ao gestor passado querer um índice de endividamento menor que a prefeitura já tinha. queria chegar numa instituição bancária, como chegou no BDMG, na Caixa Federal e contraiu mais empréstimos que estão aí para nós pagarmos.” – explicou o prefeito.
DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA.
“Nós temos hoje, consolidados, mais de 100 milhões de contas a pagar na prefeitura de Patrocínio. Esta é a nossa realidade, muito diferente da que foi entregue no termo de transmissão. E esta situação nos obriga a decretar a ‘Calamidade Financeira’ do nosso município. A irresponsabilidade tornou as contas públicas desse município impagáveis.” – sentenciou Deiró Marra. O prefeito disse que vai procurar o Ministério Público para promover ações e penalizar a gestão anterior, “Qualquer pessoa que apresenta um balanço fraudulento, vai pra cadeia. Isso que aconteceu chama-se fraude contábil. Isso é crime.” – asseverou. ( ZEN ) Mais Um Online/A VOZ DO POVO.
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