Cerca de 300 representantes de municípios, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, se reuniram, na manhã dessa quinta-feira (7), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para reivindicar repasses atrasados do governo do Estado para prefeituras. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), responsável pela mobilização, os recursos cobrados são essenciais para que os gestores consigam pagar, por exemplo, o 13º salário. Para pressionar ainda mais o Executivo, a entidade vai protocolar na próxima segunda-feira representações judiciais contra o governo. A instituição afirma que, das dez parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o depósito de cinco, estimado em R$ 160 milhões. Em relação aos repasses para a manutenção dos serviços de saúde, segundo levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a dívida chega a R$ 2,5 bilhões. Já sobre o repasse do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, a AMM diz que a dívida é de cerca de R$ 780 milhões. Os gestores fizeram um ato em frente à sede do Legislativo e depois entraram no plenário da Casa, o que incomodou alguns parlamentares. “O objetivo era sensibilizar os deputados para que eles nos auxiliem com essa batalha com o governo do Estado, para que ele cumpra os compromissos. Houve pouca participação dos deputados, mas a parcela que esteve presente apoiou”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB). Lacerda diz que a maior preocupação é com os repasses do ICMS. “Antes estava atrasando uma vez ou outra, mas agora virou rotina. E não dá para colocar a culpa na queda de arrecadação porque, do valor arrecadado com ICMS, 25% é nosso. O governo está se apropriando do dinheiro”, disparou. Ainda segundo ele, vários municípios estão apresentando ações contra o Estado, e a própria AMM está disponibilizando um modelo de peça jurídica para outras cidades. (Fransciny Alves) O Tempo/A VOZ DO POVO.
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