Atualizado: 07/07/2022.
A limitação das alíquotas do ICMS nos Estados entre 17% e 18%, que entrou em vigor em junho para frear o aumento no preço dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no Brasil, pode retirar até R$ 4,5 bilhões da educação pública nos municípios brasileiros anualmente. A verba faz parte da participação municipal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O programa tem 60% da sua composição orçamentária oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com números do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2019 e 2022, o Fundeb distribuiu R$ 666,4 bilhões aos municípios no Brasil. Deste montante, R$ 394,3 bilhões foram de arrecadação do ICMS nos Estados. O impacto da redução na cobrança do imposto para a receita da educação nas prefeituras foi calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A entidade projeta que, anualmente, o Fundeb deve perder até R$ 20 bilhões com a limitação do imposto recolhido nos estados. O dinheiro destinado pelo Fundo é utilizado para arcar com despesas de manutenção e desenvolvimento educacional. Cerca de 60% do que vêm do Fundo devem ser aplicados na remuneração de professores e profissionais da pedagogia. Os 40% restantes devem ser direcionados às demais ações como merenda, infraestrutura das escolas, mobiliário, expansão de atividades de tempo integral e material didático.
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