O TEMPO
Atualizado: 16/04/2020.
Embora a pandemia de coronavírus venha afetando o fluxo de caixa do governo do Estado, os Prefeitos de Minas seguem confiantes de que o Palácio Tiradentes cumprirá o acordo firmado em abril do ano passado referentes a repasses em atraso de ICMS, IPVA e Fundeb. O valor total da negociação é de R$ 7 bilhões dos quais R$ 1 bilhão já foi quitado até março. “Estamos contando com certeza com esse dinheiro”, afirmou Julvan Lacerda, Prefeito de Moema e Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). O gestor lembrou que os termos do acordo, firmados com mediação do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), estabelecem que o pagamento deverá ser feito mensalmente e não está vinculado à queda ou aumento de arrecadação. “Esse é um pagamento acerto, o termo está pré-estabelecido”, reforçou. A AMM também se mostra otimista com o pacote de socorro econômico aos Estados – que prevê a compensação pela queda na arrecadação de ICMS. “Então, o governo de Minas vai ter dinheiro para pagar a gente. Estamos confiantes”. Pelo acordo firmado, a partir deste mês o governo de Minas começa a quitar, em parcelas de aproximadamente R$ 200 milhões mensais, a dívida deixada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) nos anos de 2017 e 2018. O valor será dividido em 30 parcelas.
Foto abaixo: Julvan Lacerda, Prefeito de Moema e Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
A reportagem de O TEMPO questionou o TJMG se os termos do acordo poderiam ser flexibilizados devido à situação de calamidade pública em virtude do coronavírus. Isso porque o governo de Minas pode ter suas contas bloqueadas caso não faça o repasse mensal às prefeituras. A Corte informou que, nesses casos, só age quando é provocada. Até o momento, não foi protocolado nenhum pedido nesse sentido. A VOZ DO POVO.
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